TERMOS DE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização, adiante designadas por “Condições Gerais”, regulam a utilização do serviço de Internet https://www.portoworld.pt, em seguida apenas indicado como “website”, que a Porto World, Unipessoal Lda, de ora em diante abreviadamente “PW“, coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
A utilização deste website confere a quem o faça a condição de utilizador do website, de ora em diante “utilizador” e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo utilizador, no momento em que acede ao website, de todas e quaisquer uma das Condições Gerais aqui publicadas pela PW.
2. OBJECTO
Através do seu website a PW proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, podendo estes ser colocados à disposição dos utilizadores pela PW ou por terceiros utilizadores do website e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.
A PW reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do seu website, assim como das condições para a sua utilização.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1 - Carácter gratuito dos Serviços
A prestação do serviço do website pela PW é gratuita para os utilizadores, não exigindo o seu prévio registo.
3.2 - Registo do utilizador
No entanto, a PW poderá reservar alguns serviços oferecidos através do website a utilizadores registados, mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação desse utilizador.
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 - Obrigação de fazer um uso correcto do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O utilizador fica obrigado a abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do website.
4.2 - Meios de obtenção de Conteúdos
O utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website, empregando para esse efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela PW.
5. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
5.1 - O utilizador obriga-se a usar os conteúdos presentes no website de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:
i ) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da PW, dos utilizadores do website https://www.portoworld.pt , dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros aqui não discriminados;
ii ) Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, logo que tenha sido solicitada a sua interrupção pelos alvos desses actos ou pela PW;
iii ) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da PW;
iv ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
v ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
vi ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”;
vii ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo que não conseguido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
viii ) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
5.2 – O incumprimento do atrás descrito constitui motivo para a imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do website, bem como, nos casos aplicáveis, para a eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
6. RESPONSABILIDADE DA PORTO WORLD, UNIPESSOAL LDA.
O website https://www.portoworld.pt foi criado pela PW com informação proveniente de fontes internas e externas e é disponibilizado aos utilizadores no seu estado atual, podendo conter imprecisões ou erros.
A PW apenas se responsabiliza por eventuais danos que o utilizador possa sofrer, como consequência da utilização do website, quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.
A PW não se responsabiliza por quaisquer tipo de danos ou prejuízos que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:
- Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à PW e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do website, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos utilizadores;
- Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de internet ou noutros sistemas electrónicos, nomeadamente, falhas no acesso a páginas web do website ou dos serviços que lhe estão associados;
- Intromissões ilegítimas de terceiros fora do controlo do website e que não sejam atribuíveis à PW, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os utilizadores fazem do website;
- Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do website que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, assim como defraudação da expectativa de utilidade que os utilizadores possam ter atribuído ao website;
- Falta de veracidade, completitude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de quaisquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos, serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do website, incluindo os fornecidos por terceiros fornecedores ;
- Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
- Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sites para que, eventualmente, remeta através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos deste website (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e software) são propriedade da PW, dos clientes ou fornecedores, ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da PW e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no website é propriedade da PW ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida neste website (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da PW, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da PW ou dos respectivos titulares.
Também em nenhum caso se deverá entender que se confere qualquer direito, e, em especial, qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da PW ou dos respectivos titulares.
8. DADOS PESSOAIS
Para a utilização de alguns serviços poderá ser pedido aos utilizadores que forneçam previamente à PW certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”), tais como nome, localidade, e-mail e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via telefone/e-mail, envio de correio postal/electrónico (newsletters), envio de sms, entre outras ferramentas de comunicação.
9. COOKIES
A PW informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, “Cookies” que registarão as actividades do utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de utilizadores, as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do utilizador.
Para mais detalhes consultar a nossa Política de Cookies.
10. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
O website https://www.portoworld.pt poderá proporcionar ligações a sites terceiros que considere terem interesse para os utilizadores. Neste caso, o site https://www.portoworld.pt não tem qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.
11. COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE
Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no website e/ou nos serviços estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.
12. ATAQUES A SISTEMAS
Os utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da PW ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à PW ou a terceiros.
13. DURAÇÃO E CESSAÇÃO
A prestação do website terá, em princípio, uma duração indeterminada. A PW poderá terminar ou suspender a prestação do website, a todo o momento. Quando tal seja possível, a PW comunicará a cessação ou suspensão da prestação do website.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.